Política de privacidade

A tradução tem caráter informativo. É vinculativa a versão polaca do documento.

§1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na aceção do art. 4, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.04.2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD), é a empresa FOOTBALL MAT sp. z o.o., com morada em ul. Gęsia 53, 97-300 Piotrków Trybunalski, NIP: 7712940223, REGON: 542668592, KRS: 0001192588.
2. Endereço de e-mail do responsável pelo tratamento: sklep@football-mat.com.
3. Nos termos do art. 32, n.º 1, do RGPD, o responsável pelo tratamento respeita as regras de proteção de dados pessoais e aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a destruição, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada ou o acesso não autorizado, acidentais ou ilícitos, aos dados pessoais tratados no âmbito da atividade exercida.
4. O fornecimento de dados pessoais pelo cliente é voluntário, mas necessário para a celebração do contrato com o responsável pelo tratamento.
5. O responsável pelo tratamento trata os dados pessoais na medida necessária para a execução do contrato ou para a prestação de serviços ao titular dos dados.

§2. Finalidade e fundamentos do tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:
a) preparação de uma oferta comercial em resposta ao interesse do cliente, o que constitui um interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6, n.º 1, alínea f), do RGPD);
b) celebração e execução de contratos de compra e venda com os clientes, com base no contrato celebrado (art. 6, n.º 1, alínea b), do RGPD);
c) prestação de serviços por via eletrónica através da Loja online, com base no contrato celebrado (art. 6, n.º 1, alínea b), do RGPD);
d) tratamento do processo de reclamação, com base na obrigação que recai sobre o responsável pelo tratamento por força da legislação em vigor (art. 6, n.º 1, alínea c), do RGPD);
e) fins contabilísticos relacionados com a emissão e a receção de documentos de faturação, com base na legislação fiscal (art. 6, n.º 1, alínea c), do RGPD);
f) arquivo dos dados para eventual declaração, exercício ou defesa de pretensões ou para a necessidade de comprovar factos, o que constitui um interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6, n.º 1, alínea f), do RGPD);
g) contacto telefónico ou por correio eletrónico, em especial em resposta a pedidos dirigidos ao responsável pelo tratamento, o que constitui um interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6, n.º 1, alínea f), do RGPD);
h) envio de informações técnicas sobre o funcionamento da Loja online e dos serviços utilizados pelo cliente, o que constitui um interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6, n.º 1, alínea f), do RGPD);
i) marketing, o que constitui o seu interesse legítimo (art. 6, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou é efetuado com base num consentimento previamente dado (art. 6, n.º 1, alínea a), do RGPD).

§3. Destinatários dos dados. Transferência de dados para países terceiros

1. Os destinatários dos dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento podem ser entidades que colaboram com o responsável pelo tratamento, quando tal seja necessário para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados.
2. Os destinatários dos dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento podem ser também subcontratantes: entidades a cujos serviços o responsável pelo tratamento recorre no tratamento dos dados, por exemplo gabinetes de contabilidade, escritórios de advogados, entidades que prestam serviços informáticos (incluindo serviços de alojamento).
3. O responsável pelo tratamento pode ser obrigado a disponibilizar dados pessoais com base na legislação em vigor, em especial a disponibilizar dados pessoais às autoridades ou instituições públicas competentes.
4. Em virtude da utilização pelo responsável pelo tratamento de ferramentas de análise e monitorização do tráfego no site, os dados pessoais podem ser transferidos para uma entidade com sede fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo para a Google LLC. Como garantia adequada de proteção dos dados, o responsável pelo tratamento acordou com os fornecedores destes serviços cláusulas contratuais-tipo nos termos do art. 46 do RGPD. Mais informações sobre este tema estão disponíveis aqui: https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection_en.

§4. Prazo de conservação dos dados pessoais

1. O responsável pelo tratamento conserva os dados pessoais durante o período de vigência do contrato celebrado com o titular dos dados e, após o termo da sua vigência, para fins relacionados com a reivindicação de direitos relacionados com o contrato e com o cumprimento de obrigações decorrentes da legislação em vigor, mas por um período não superior ao prazo de prescrição previsto nas disposições do Código Civil (Kodeks cywilny).
2. O responsável pelo tratamento conserva os dados pessoais constantes dos documentos de faturação durante o período indicado nas disposições da lei relativa ao imposto sobre bens e serviços (ustawa o podatku od towarów i usług) e da lei relativa à contabilidade (ustawa o rachunkowości).
3. O responsável pelo tratamento conserva os dados pessoais tratados para fins de marketing durante 10 anos, mas não para além do momento da retirada do consentimento para o tratamento dos dados ou da apresentação de oposição ao tratamento dos dados.
4. O responsável pelo tratamento conserva os dados pessoais para fins diferentes dos indicados nos n.ºs 1-3 durante um ano, salvo se o consentimento para o tratamento dos dados tiver sido retirado antes e o tratamento dos dados não puder prosseguir com outro fundamento que não o consentimento do titular dos dados.

§5. Direitos do titular dos dados

1. Cada titular dos dados tem o direito:
a) de acesso: obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento. Se os dados da pessoa forem objeto de tratamento, esta tem o direito de aceder aos mesmos e de obter as seguintes informações: sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, informações sobre os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, sobre o prazo de conservação dos dados ou os critérios usados para o fixar, sobre o direito de solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que assiste ao titular dos dados, bem como o direito de se opor a esse tratamento (art. 15 do RGPD);
b) de obter uma cópia dos dados: obter uma cópia dos dados objeto de tratamento, sendo a primeira cópia gratuita e podendo o responsável pelo tratamento exigir, pelas cópias seguintes, o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos (art. 15, n.º 3, do RGPD);
c) de retificação: solicitar a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito que sejam inexatos ou que os dados incompletos sejam completados (art. 16 do RGPD);
d) ao apagamento dos dados: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, se o responsável pelo tratamento já não tiver fundamento jurídico para o seu tratamento ou se os dados já não forem necessários para as finalidades do tratamento (art. 17 do RGPD);
e) à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais (art. 18 do RGPD), quando:
- o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão,
- o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização,
- o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados, mas estes forem necessários ao titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de pretensões,
- o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os motivos da oposição do titular dos dados;
f) à portabilidade dos dados: receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, e solicitar a transmissão desses dados a outro responsável pelo tratamento, se os dados forem tratados com base no consentimento do titular dos dados ou num contrato celebrado com ele e se o tratamento for realizado por meios automatizados (art. 20 do RGPD);
g) de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, incluindo a definição de perfis. Nesse caso, o responsável pelo tratamento avalia a existência de razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados, ou de fundamentos para a declaração, exercício ou defesa de pretensões. Se, de acordo com essa avaliação, os interesses do titular dos dados prevalecerem sobre os interesses do responsável pelo tratamento, este será obrigado a cessar o tratamento dos dados para essas finalidades (art. 21 do RGPD).
2. Para exercer os direitos acima referidos, o titular dos dados deve contactar o responsável pelo tratamento, utilizando os dados de contacto indicados, e informá-lo de qual o direito que pretende exercer e em que medida.
3. O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, que é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych) em Varsóvia.

1. Os dados pessoais obtidos pelo responsável pelo tratamento podem ser tratados de forma automatizada, incluindo sob a forma de definição de perfis. A definição de perfis de dados pessoais efetuada pelo responsável pelo tratamento consiste na avaliação de determinadas informações sobre o titular dos dados para fins de análise e previsão de preferências e interesses pessoais, em especial para poder transmitir ao titular dos dados uma oferta personalizada.
2. O tratamento automatizado dos dados efetuado pelo responsável pelo tratamento não produz quaisquer efeitos jurídicos para o titular dos dados. O titular dos dados pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento automatizado dos seus dados.

1. O Responsável pelo tratamento utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web fornecido pela Google Inc., com sede nos EUA.
2. O Google Analytics utiliza cookies que permitem analisar a utilização do site pelo utilizador. As informações geradas pelo cookie sobre a utilização do site são transmitidas e guardadas num servidor da Google. Por conta do Responsável pelo tratamento, a Google utilizará estas informações para analisar a utilização do site pelos utilizadores, a fim de preparar relatórios sobre a atividade no site e de prestar à entidade contratante outros serviços relacionados com a utilização do site e da Internet.
3. Os dados não serão utilizados para identificar qualquer pessoa singular.
4. O utilizador pode impedir o armazenamento de cookies através das definições adequadas do navegador; no entanto, nesse caso, não poderá utilizar todas as funcionalidades do site. Além disso, os utilizadores podem impedir a recolha pela Google dos dados gerados pelos cookies e relativos à sua utilização do site (incluindo o endereço IP), bem como o tratamento desses dados pela Google, descarregando e instalando o plug-in para o navegador disponível na seguinte ligação: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pl.
5. O utilizador pode, a qualquer momento, opor-se à recolha e ao tratamento dos dados relacionados com a utilização do site pela Google, descarregando e instalando o plug-in no navegador, disponível no seguinte endereço: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en.

6. Se aceitares os cookies analíticos, usamos também o Microsoft Clarity, um serviço de análise da Microsoft Corporation. O Clarity regista a forma como usas o site: cliques, deslocamento da página e movimento do cursor. Apresenta-o em mapas de cliques e gravações de sessões, que nos ajudam a melhorar o site.
7. O texto que escreves nos campos dos formulários não entra nas gravações. A finalização da compra, a página de confirmação da encomenda e a conta de cliente são gravadas sem dados visíveis.
8. Os dados do Clarity são enviados para a Microsoft e podem ser armazenados em servidores nos EUA. A Microsoft participa no programa EU-U.S. Data Privacy Framework. Mais informações: https://privacy.microsoft.com/privacystatement.
9. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento no rodapé da página, em «Definições de cookies». A partir desse momento, o Clarity deixa de funcionar.